ITP Comunidade Valenciana 2026: a Generalitat baixa a taxa geral para 9% a partir de 1 de junho

Novidade em destaque: a partir de 1 de junho de 2026, a taxa geral do ITP na Comunidade Valenciana desce de 10% para 9% na compra de habitação de segunda mão, ao abrigo da Ley 5/2025 aprovada pelas Les Corts Valencianes. É a primeira redução geral do imposto em mais de uma década e representa uma poupança direta para milhares de compradores todos os anos.

O que é o ITP e quando se paga?

O Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales (ITP) é um tributo autonómico que grava a compra e venda de habitações de segunda mão (quando o vendedor é um particular). Ao contrário da obra nova, que tributa por IVA (10%) mais AJD, numa habitação usada paga-se apenas ITP, calculado sobre o valor de referência do Cadastro ou o preço da escritura (o maior dos dois).

O prazo para autoliquidá-lo é de 30 dias úteis desde a data da escritura pública mediante o Modelo 600 da Generalitat Valenciana.

A grande novidade: de 10% para 9% desde junho de 2026

A Ley 5/2025 da Generalitat introduz uma redução progressiva do ITP na Comunidade Valenciana. O calendário é o seguinte:

• Até 31 de maio de 2026: taxa geral de 10%.
• Desde 1 de junho de 2026: taxa geral de 9%.
• Habitações de valor superior a 1.000.000 €: mantém-se a taxa acrescida de 11%.

Exemplo prático: numa habitação de 250.000 €, o comprador pagará 22.500 € em vez de 25.000 €. Uma poupança direta de 2.500 €.

Taxas reduzidas vigentes em 2026

Além da taxa geral, a normativa valenciana mantém taxas reduzidas que podem aplicar-se quando se cumprem determinados requisitos:

• 8%: habitação habitual de valor declarado até 180.000 €.
• 6%: habitação habitual adquirida por jovens menores de 35 anos com bases tributáveis limitadas.
• 4%: habitação habitual de famílias numerosas, pessoas com deficiência ≥65% ou vítimas de violência de género, com limites de rendimento.
• 3%: habitações de proteção pública (VPO) de regime geral.

Estas taxas exigem que o imóvel se destine a residência habitual durante pelo menos 3 anos e que se cumpram os tetos de património e rendimento definidos pela normativa.

Como afeta os compradores não residentes?

Se é não residente e compra uma habitação em Alicante, Valência ou Castellón, deve saber que:

• O ITP é o mesmo para residentes e não residentes: pagará 9% (ou 11% se ultrapassar um milhão de euros).
• As taxas reduzidas (8%, 6%, 4%) NÃO se aplicam a não residentes, porque exigem que a habitação seja a sua residência habitual em Espanha.
• O ITP não é dedutível na futura mais-valia patrimonial ao vender, mas soma-se ao valor de aquisição, reduzindo assim a mais-valia que tributará por IRNR (Modelo 210).
• Após a compra, deverá registar-se como proprietário e apresentar todos os anos o Modelo 210 de rendimento imputado.

Outros impostos a ter em conta ao comprar em Valência

• AJD (Actos Jurídicos Documentados): apenas se a habitação for obra nova (1,5% na CV).
• Notário e Registo: entre 600 € e 1.500 € conforme o valor.
• Plusvalía municipal: paga o vendedor, mas convém revê-la.
• IBI rateado: normalmente divide-se entre comprador e vendedor segundo os dias do ano.

Calendário e tramitação do Modelo 600

A autoliquidação do ITP apresenta-se através da Agència Tributària Valenciana (ATV), usando o Modelo 600, no prazo de 30 dias úteis desde a assinatura da escritura. Pode pagar-se em qualquer entidade colaboradora ou por domiciliação SEPA.

Enquanto não se apresentar o Modelo 600 e se obtiver a nota de pagamento, o Registro de la Propiedad não inscreverá a habitação em nome do novo proprietário.

Conclusão

A descida do ITP de 10% para 9% na Comunidade Valenciana é a melhor notícia fiscal para compradores de habitação usada em 2026. Se tiver previsto assinar a escritura depois de 1 de junho de 2026, beneficiará automaticamente da nova taxa. Na SpainTaxForm ajudamo-lo com o Modelo 210 após a compra, gerindo todos os anos a sua obrigação fiscal como não residente de forma 100% online.