Modelo 210: prazos 2026, taxas e como entregar online

O que é o Modelo 210?

O Modelo 210 é a declaração oficial de autoliquidação do Imposto sobre o Rendimento de Não Residentes (IRNR), regulado pelo Real Decreto Legislativo 5/2004. É apresentado por pessoas e entidades que não são residentes fiscais em Espanha mas obtêm rendimentos de origem espanhola.

Para proprietários de imóveis, o Modelo 210 cobre três situações principais: renda imputada (imóvel vazio ou de uso próprio), rendimentos de arrendamento e mais-valias ou perdas na venda. É gerido pela Agência Tributária espanhola (AEAT).

Ao contrário do IRS de residentes, a AEAT não envia avisos. A obrigação é voluntária, individual e não existe declaração conjunta entre cônjuges: cada proprietário apresenta o seu próprio Modelo 210 pela sua percentagem de propriedade.

Quem tem de apresentar o Modelo 210?

Devem apresentá-lo todos os não residentes em Espanha que sejam proprietários de imóveis, tenham contas bancárias com juros, dividendos espanhóis ou qualquer outro rendimento de origem espanhola. No caso dos imóveis, a obrigação existe mesmo que a casa esteja vazia, seja usada apenas nas férias ou não gere rendimento real.

• Proprietários não residentes (segunda habitação, investimento, herança).
• Comproprietários e cônjuges: cada um declara separadamente a sua quota-parte.
• Herdeiros não residentes: devem registar o imóvel e declarar desde a data do falecimento.
• Pessoas coletivas estrangeiras com imóveis em Espanha (taxa geral de 24 %, sem deduções).
• Residentes na UE/EEE, no Reino Unido (pós-Brexit) e no resto do mundo: todos declaram, com taxas diferentes.

Tipos de rendimento e taxas aplicáveis

O IRNR distingue a renda imputada (fictícia, pela simples propriedade sem arrendar), os rendimentos reais de arrendamento e as mais-valias na transmissão. A taxa depende do país de residência fiscal do declarante, comprovado com certificado de residência fiscal.

Os residentes na UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein pagam 19 % e podem deduzir despesas nos rendimentos de arrendamento. O resto do mundo, incluindo o Reino Unido desde o Brexit, paga 24 % sobre o rendimento bruto sem deduções de arrendamento.

• Renda imputada: base = valor catastral × 1,1 % (revisto há menos de 10 anos) ou × 2 % (não revisto).
• Arrendamento UE/EEE: base = rendimento − despesas dedutíveis (IBI, condomínio, juros, amortização de 3 %, etc.).
• Arrendamento fora da UE: base = rendimento bruto, sem deduções.
• Venda: base = preço de venda − preço de compra − despesas de aquisição e de transmissão.

Prazos de entrega em 2026 (e o que muda em 2027)

Os prazos variam segundo o tipo de rendimento. A entrega fora de prazo implica acréscimos de 1 % por mês (até 15 %) mais juros, e sanções de 50 % a 150 % se a AEAT detetar a omissão.

⚠️ Novidade: a Ordem HAC/623/2026, de 12 de junho, altera os prazos a partir dos rendimentos gerados em 2026 (declarados em 2027). Os prazos atuais dos rendimentos de 2025 mantêm-se.

• Renda imputada de 2025 (imóvel vazio): 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
• Rendimentos de arrendamento de 2025: 1 a 20 de janeiro de 2026 (obrigação anual desde a Ordem HAC/56/2024).
• Venda de imóvel: 4 meses a contar da data da escritura pública.
• Devolução da retenção de 3 %: em conjunto com a declaração de mais-valias na venda.
• A partir dos rendimentos de 2026 (declarados em 2027): arrendamento de 1 a 20 de abril e renda imputada de 1 de abril a 31 de dezembro (Ordem HAC/623/2026).

Modelo 210 vs Modelo 211: não os confunda

O Modelo 210 é apresentado pelo proprietário ou vendedor não residente para declarar os seus rendimentos ou mais-valias. O Modelo 211 é apresentado pelo comprador em Espanha quando compra a um vendedor não residente: retém 3 % do preço de venda e entrega-o à AEAT como pagamento por conta do IRNR do vendedor.

Se os 3 % retidos excederem o imposto real da venda, o vendedor pode pedir a devolução apresentando o Modelo 210 de mais-valias. Se forem inferiores, o vendedor deve pagar a diferença com o Modelo 210.

Como apresentar o Modelo 210 passo a passo

A entrega é feita online na sede eletrónica da AEAT. Deve identificar-se com certificado digital, Cl@ve ou, se não tiver nenhum, nomear um representante autorizado: preparamos e entregamos a declaração por você, sem instalar nada e sem viajar a Espanha.

Todo o processo costuma exigir menos de 15 minutos do seu tempo: reúne quatro documentos, revê o cálculo e aprova o pagamento. Cada proprietário recebe a sua própria declaração com o seu NIE/NIF e a sua quota-parte, além do comprovativo de entrega validado pela AEAT.

• 1. Reúna a documentação: NIE ou NIF, último recibo do IBI (valor e referência catastral), escritura ou certidão do registo predial e, no arrendamento, comprovativos de rendimentos e despesas.
• 2. Identifique o tipo de rendimento: imputado (imóvel vazio ou de uso próprio), arrendamento ou mais-valia (venda).
• 3. Calcule a base tributável e aplique a taxa: 19 % se reside na UE, Noruega, Islândia ou Liechtenstein; 24 % nos restantes casos.
• 4. Reparta por propriedade: uma declaração por proprietário e por imóvel, conforme a percentagem da escritura.
• 5. Escolha o meio de pagamento: débito direto ou NRC de um banco colaborador espanhol, ou transferência do estrangeiro se não tiver conta em Espanha.
• 6. Entregue dentro do prazo e guarde o comprovativo e o formulário com o código CSV da AEAT durante pelo menos 4 anos.

Modelo 210 na AEAT: campos-chave e erros frequentes

A sede eletrónica da AEAT publica o formulário 210 em «Modelo 210. IRNR. Não residentes sem estabelecimento permanente». O formulário é preenchido campo a campo e não permite declaração conjunta: se um imóvel tem dois proprietários, a AEAT espera duas autoliquidações separadas, cada uma pela respetiva quota-parte.

A maioria dos problemas que encontramos ao revisar declarações já entregues concentra-se em quatro campos: tipo de rendimento, percentagem de propriedade, código do país de residência e meio de pagamento. Um erro em qualquer deles gera uma notificação da AEAT meses depois, com acréscimos e juros de mora.

• Campo «tipo de rendimento»: 02 para renda imputada de imóvel urbano, 01 para arrendamento e 28 para mais-valias na venda.
• Campo «% de propriedade»: deve coincidir exatamente com a escritura; dois cônjuges a 50 % declaram 50 % da base cada um, não o total.
• Código do país de residência: determina a taxa de 19 % (UE/EEE) ou 24 %. O Reino Unido é 24 % desde o Brexit.
• Meio de pagamento: 2 (débito em conta com NRC de banco colaborador) ou 3 (débito direto, apenas dentro do prazo de domiciliação).
• Referência catastral: os 20 caracteres do recibo do IBI ou do portal do Catastro; sem ela a AEAT não identifica o imóvel.
• Comprovativo de entrega: guarde o PDF com o código CSV da AEAT — é a única prova válida de entrega numa inspeção.

Checklist anual para proprietários não residentes

Use esta lista para não perder nenhuma obrigação fiscal sobre o seu imóvel em Espanha. Lembre-se de que o IBI (imposto municipal) e o Modelo 210 (imposto estatal) são independentes e obrigatórios para todos os proprietários.

• Guarde o recibo do IBI: contém o valor catastral necessário para o Modelo 210.
• Verifique se o valor catastral foi revisto nos últimos 10 anos (afeta 1,1 % vs 2 %).
• Apresente o Modelo 210 de renda imputada se o imóvel não estiver arrendado.
• Apresente a tempo o Modelo 210 de arrendamento: rendimentos de 2025, 1–20 de janeiro de 2026; rendimentos de 2026, 1–20 de abril de 2027 (Ordem HAC/623/2026).
• Obtenha o certificado de residência fiscal do seu país para justificar a taxa aplicável.
• Conserve comprovativos de pagamento e de entrega durante pelo menos 4 anos (prazo de prescrição).
• Regularize anos anteriores antes de a AEAT os reclamar (acréscimo sem sanção).