Mais-Valias — Modelo 210

O que são as mais-valias?

Quando um não residente vende um imóvel em Espanha, deve pagar imposto sobre a mais-valia. Trata-se da diferença entre o preço de venda líquido (preço de venda menos despesas de venda) e o custo de aquisição líquido (preço de compra mais despesas de compra e obras de beneficiação). As mais-valias positivas são tributadas; as negativas (menos-valias) podem dar lugar a pedidos de reembolso.

A taxa de imposto é de 19% para todos os não residentes, independentemente do país de residência (os mesmos 19% para UE e fora da UE, ao contrário dos rendimentos de arrendamento). Esta declaração é entregue através do Modelo 210 no prazo de 4 meses após a assinatura da escritura.

Exemplo real: comprado por €150,000 (mais €2,000 de despesas de notário = €152,000 de custo), vendido por €220,000 (menos €8,000 de despesas de venda = €212,000 líquidos). Mais-valia: €212,000 - €152,000 = €60,000. Imposto: €60,000 × 19% = €11,400. No entanto, deduz-se a retenção de 3% já efetuada (€6,600), restando €4,800 a pagar.

Retenção de 3% — Modelo 211

O comprador é legalmente obrigado a reter 3% do preço bruto de venda e a entregá-lo à Agência Tributária através do Modelo 211 (um documento que o notário prepara). Esta retenção é um pagamento por conta do seu imposto. O comprador é responsável por efetuar a retenção e entregar o Modelo 211. Sem o Modelo 211, não é possível entregar o Modelo 210 do vendedor. Se os 3% excederem o seu imposto real, pede o reembolso. Se o seu imposto for superior, paga a diferença.

Prazo de entrega

A declaração deve ser entregue no prazo de 4 meses a contar da data da escritura de venda. Exemplo: se vendeu a 1 de março, deve entregar até 1 de julho. É um prazo crítico: os atrasos geram coimas e juros de mora.