Brexit e Fiscalidade Imobiliária em Espanha 2026: O Que os Proprietários Britânicos Devem Saber

Desde a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020, os proprietários britânicos de imóveis em Espanha passaram a ser considerados não residentes de um país terceiro para efeitos fiscais. Isto teve consequências diretas e significativas na forma como tributam pelas suas propriedades espanholas.

O impacto fiscal do Brexit para proprietários britânicos

Antes do Brexit, os residentes do Reino Unido beneficiavam das vantagens do mercado único europeu em matéria fiscal. Tributavam a 19% e podiam deduzir despesas dos rendimentos de arrendamento. Após o Brexit, a situação mudou drasticamente:

Taxa de imposto: de 19% para 24%

Os residentes britânicos agora tributam a 24% em vez dos 19% que pagavam como cidadãos da UE. Este aumento de 26% na taxa efetiva aplica-se tanto ao rendimento imputado como aos rendimentos de arrendamento.

Dedução de despesas: eliminada

A perda mais significativa para os proprietários britânicos que arrendam é a impossibilidade de deduzir despesas. Os residentes da UE podem subtrair despesas como hipoteca, condomínio, seguros e reparações antes de calcular o imposto. Os britânicos agora pagam 24% sobre os rendimentos brutos de arrendamento, sem qualquer dedução.

Exemplo prático comparativo

Um britânico com um apartamento em Marbella que recebe 18.000 EUR anuais de arrendamento e tem despesas dedutíveis de 6.000 EUR:

• Antes do Brexit (como UE): (18.000 - 6.000) x 19% = 2.280 EUR
• Depois do Brexit: 18.000 x 24% = 4.320 EUR
• Incremento: 2.040 EUR a mais por ano (+89,5%)

A convenção de dupla tributação UK-Espanha

A convenção de dupla tributação entre o Reino Unido e Espanha continua em vigor após o Brexit. Esta convenção permite aos proprietários britânicos creditar os impostos pagos em Espanha contra a obrigação fiscal no Reino Unido, evitando a dupla tributação. No entanto, a convenção não reduz a taxa de imposto aplicada em Espanha nem permite a dedução de despesas.

Declaração perante a HMRC

Os proprietários britânicos devem declarar os rendimentos das suas propriedades espanholas perante a HMRC (Her Majesty's Revenue and Customs) na declaração de IRS do Reino Unido (Self Assessment). Os impostos pagos em Espanha utilizam-se como crédito de imposto para evitar pagar duas vezes.

Opções para minimizar o impacto

• Rever a estrutura de propriedade: Em alguns casos, a titularidade através de uma sociedade pode oferecer vantagens (embora haja que considerar o Impuesto sobre Sociedades de No Residentes)
• Planeamento das datas de arrendamento: Otimizar os períodos de ocupação e de vazio para gerir a carga tributária
• Aconselhamento profissional: Um especialista em fiscalidade transfronteiriça UK-Espanha pode identificar oportunidades de planeamento
• Considerar a residência fiscal em Espanha: Se passar mais de 183 dias por ano em Espanha, poderá beneficiar do regime de residentes

SpainTaxForm para proprietários britânicos

Na SpainTaxForm temos ampla experiência a gerir o Modelo 210 para proprietários britânicos pós-Brexit. O nosso sistema está preparado para aplicar automaticamente a taxa de 24% e gerar a documentação necessária para a declaração perante a HMRC.