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    Impostos

    Arrendamento turístico em Espanha: IVA de 10% em dezembro de 2026

    16 de novembro de 202610 min leituraSpainTaxForm
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    Estadias até 30 noites: exceções, faturas, modelos 036, 303 e 390 e obrigações dos proprietários não residentes.

    Se reside fiscalmente fora de Espanha e arrenda uma casa de férias mobilada, deve verificar mais do que o Modelo 210. O artigo 7 do Real Decreto-ley 29/2026 altera a isenção de IVA: desde 1 de dezembro de 2026, determinadas estadias curtas ficam sujeitas a 10%, mesmo sem serviços hoteleiros. A alteração está no BOE e a AEAT confirma a aplicação. [1][2]

    Resposta rápida: apartamento ou habitação mobilada, até 30 noites para o mesmo arrendatário, diferente da verdadeira residência habitual do senhorio: perde a isenção e aplica 10%. Residir no estrangeiro não afasta o IVA espanhol; este não substitui o imposto sobre rendimentos.

    O que muda

    Sem serviços hoteleiros, o arrendamento turístico era normalmente isento; com esses serviços já tributava a 10%. Algumas perguntas gerais da AEAT ainda descrevem o regime anterior: devem ser lidas com a reforma para as operações afetadas desde dezembro. Limpeza e troca de roupa apenas na entrada e saída não são, por si só, serviços hoteleiros. [10][2]

    30 noites, 31 noites e residência habitual

    • 7 ou 30 noites numa segunda habitação mobilada: 10%, mesmo oferecendo só alojamento.
    • 31 noites sem serviços hoteleiros: fora do novo critério de duração; possível isenção se cumprir os restantes requisitos, não automática.
    • Até 30 noites na verdadeira residência habitual do senhorio: exceção ao critério novo; serviços hoteleiros exigem análise separada.
    • Serviços hoteleiros: motivo independente de tributação, mesmo acima de 30 noites.

    Visitar uma casa de férias durante semanas não a transforma em residência habitual. A lei refere o mesmo arrendatário: fracionar artificialmente ou renomear contratos não garante isenção. Contam os factos e o contrato completo. [1]

    Península e Baleares, não Canárias

    O IVA espanhol abrange Península e Baleares. Canárias, Ceuta e Melilla ficam excluídas: verificar IGIC ou IPSI separadamente. Não aplicar automaticamente estes 10% a Tenerife. A localização do imóvel determina a tributação do serviço, não o país de residência do proprietário. [3]

    Não residentes: registo e sujeito passivo

    Arrendar confere condição empresarial para IVA mesmo ao particular com um único imóvel. Com operações não isentas, verificar NIF/NIE, inscrição ou alteração através do Modelo 036, identidade do senhorio e obrigações IVA. Não significa automaticamente estabelecimento estável para IRNR. [3]

    Desde 2023, arrendamentos imobiliários não isentos por não estabelecidos estão excluídos da inversão do sujeito passivo. Não presumir que cliente empresarial ou plataforma entrega o IVA. Um gestor em nome próprio difere de um intermediário. Exploração conjunta pode ter uma comunidade de bens como sujeito IVA; não copiar automaticamente as declarações individuais Modelo 210. [8][3]

    O artigo 164.Uno.7 exige representante a certos sujeitos não estabelecidos na UE, com exceções para Canárias, Ceuta, Melilla e Estados com assistência mútua equivalente. Nem todo proprietário estrangeiro precisa obrigatoriamente de representante. Confirmar país e situação. [3][9]

    Preços, faturas e comissões

    1.000 € mais IVA resultam em 100 € de imposto e 1.100 € totais. Num preço de 1.000 € com IVA incluído, base e IVA são 909,09 € e 90,91 €: dividir por 1,10, não subtrair 10% do total. Tributa-se a contraprestação, não o lucro. Comissão retida não converte automaticamente o pagamento bancário líquido em base tributável.

    Rever preços e reservas: a reforma não autoriza automaticamente aumentar um preço final contratado. Emitir a fatura devida com identificação, data, operação, base, taxa e imposto segundo as regras; guardar faturas emitidas/recebidas e registos. A comissão estrangeira tem tratamento IVA próprio e a sua fatura não substitui a do alojamento. [3]

    Reservas anteriores, adiantamentos e transição

    A data de reserva não determina só por si o facto gerador. Em arrendamentos, a regra geral atende à exigibilidade da renda; adiantamentos recebidos têm regras específicas. Examinar contrato, recebimentos, serviço e documentos para pré-pagamentos ou estadias que atravessem 1 de dezembro. Não se afirma IVA retroativo sobre todas as noites de dezembro nem proteção de todas as reservas antigas. Não foi localizada instrução oficial específica para todos estes casos nas fontes consultadas. [6][3]

    Modelo 303 e, se aplicável, 390

    No regime geral, o 303 é normalmente trimestral: 1–20 de abril, julho e outubro; quarto trimestre 1–30 de janeiro seguinte. IVA gerado em dezembro de 2026 entra normalmente no quarto trimestre de 2026, declarado em janeiro de 2027. Confirmar feriados, calendário, prazos antecipados de débito e eventual declaração mensal. Mesmo sem pagamento pode haver obrigação de declarar. [4][5]

    O 390 não é sempre obrigatório. Certos senhorios urbanos trimestrais, atuando exclusivamente no território fiscal comum, estão dispensados se cumprirem condições e informarem os dados anuais no último 303. Outras atividades, regimes ou ausência de obrigação do último período podem alterar a dispensa. [4][5]

    IVA dedutível das despesas

    Só o IVA dedutível reduz o imposto: fatura válida ao sujeito correto, ligação às operações que dão direito e condições legais. Arrendamentos isentos e tributados podem exigir pro rata; uso privado limita dedução. IVA histórico de compra, obras ou mobiliário não é recuperado automaticamente: verificar afetação e regularizações de bens de investimento. [7][3]

    Modelo 210 e autorizações permanecem separados

    IVA tributa a operação; IRNR o rendimento. Sem estabelecimento estável, continuam a análise do Modelo 210 sobre rendas e eventual rendimento imputado dos dias disponíveis para uso próprio. IVA cobrado não é lucro adicional; a base do imposto sobre rendimentos é distinta. Registo fiscal não legaliza alojamento sem autorização: município, região, registo e condomínio continuam relevantes.

    Preparar antes de 1 de dezembro

    1. Classificar imóveis por território, mobiliário, residência, duração real e serviços.
    2. Verificar senhorio, 036 e representante eventual.
    3. Rever reservas, adiantamentos, preços e contratos de gestão.
    4. Preparar faturas e registos, separando IVA, comissões e rendimentos.
    5. Organizar primeiro 303, verificar dispensa 390 e manter controlo 210.

    Perguntas frequentes

    Airbnb ou Booking tratam do meu IVA?

    Não presumir: verificar prestador e contrato. Recebimento pela plataforma não elimina automaticamente obrigações.

    A licença turística determina o IVA?

    Não isoladamente: a regra considera condições fiscais do alojamento e duração, não só a classificação administrativa.

    Todos os arrendamentos espanhóis passam a 10%?

    Não. Limites territoriais, exceções e outros regimes permanecem; nem todo arrendamento residencial isento passa a tributado.

    Fontes oficiais verificadas em 16 de novembro de 2026. Os originais espanhóis prevalecem; traduções informativas. Sem decisão individual ou promessa de IVA incluído no serviço Modelo 210. Confirmar o caso antes de faturar ou declarar.

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