IBI em Espanha: Guia Completo 2026 para Não Residentes

O Impuesto sobre Bienes Inmuebles (IBI) é o tributo municipal mais importante em Espanha e afeta todos os proprietários de um imóvel, incluindo os não residentes. Embora não seja um imposto estatal e não se declare com o Modelo 210, convém compreendê-lo a fundo porque está diretamente ligado ao valor cadastral, que determina o que paga à Fazenda todos os anos.

O que é o IBI?

O IBI é um imposto local e obrigatório que cada município cobra pelo simples facto de ser proprietário de um imóvel à data de 1 de janeiro do exercício. É regulado pela Ley Reguladora de las Haciendas Locales (Real Decreto Legislativo 2/2004).

Paga sempre quem figure como titular no Cadastro a 1 de janeiro, mesmo que venda o imóvel a 2 de janeiro. Na prática, numa compra e venda costuma ratear-se entre comprador e vendedor na escritura.

Como se calcula o IBI?

A fórmula é muito simples:

IBI = Valor Cadastral × Taxa de gravame municipal

• Valor cadastral: atribui-o a Dirección General del Catastro. Costuma situar-se entre 50% e 70% do valor de mercado.
• Taxa de gravame: fixa-a cada município dentro das margens legais (0,4% – 1,1% para urbana; 0,3% – 0,9% para rústica).

Exemplo: uma habitação em Alicante com valor cadastral de 80.000 € e taxa de 0,71% pagaria 568 € de IBI por ano.

IBI por cidades em 2026: exemplos reais

• Madrid: 0,456%
• Barcelona: 0,75%
• Valência: 0,646%
• Alicante: 0,71%
• Málaga: 0,72%
• Palma de Maiorca: 0,608%
• Marbella: 0,76%

Prazos de pagamento do IBI

Cada município fixa o seu próprio calendário, mas o habitual é que o período voluntário de pagamento abranja entre setembro e novembro. A forma mais cómoda é domiciliá-lo: a maioria dos municípios oferece um desconto de 3% – 5% por domiciliação e permite pagamento fracionado em 2 ou 3 prestações.

Bonificações e reduções

Embora as bonificações mais amplas (família numerosa, habitação habitual com energias renováveis) costumem estar pensadas para residentes, há algumas que também podem aplicar-se ao não residente:

• Bonificação por painéis solares de até 50% em muitos municípios.
• Bonificação por domiciliação bancária de 3% – 5%.
• Bonificação por nova construção durante os 3 primeiros anos em zonas concretas.

Relação entre o IBI e o Modelo 210

O IBI não se declara com o Modelo 210, mas está intimamente relacionado:

• O valor cadastral é a base sobre a qual se calcula tanto o IBI como o rendimento imputado do Modelo 210.
• Se o seu valor cadastral foi revisto nos últimos 10 anos, a imputação é de 1,1% (em vez de 2%).
• Se arrenda o imóvel e é residente UE/EEE, pode deduzir o IBI como despesa no Modelo 210 anual.

O que acontece se não pagar o IBI?

O município pode iniciar um procedimento executivo com recargos de 5%, 10% ou 20%, juros de mora e, em última instância, penhora do imóvel. Para os não residentes é especialmente importante domiciliar o pagamento numa conta espanhola e rever periodicamente que o recibo foi pago.

Como consultar o seu IBI online

Pode consultar o recibo e a informação cadastral em:

• Sede Electrónica del Catastro (com certificado digital ou referência cadastral).
• Site do seu município ou da deputação provincial correspondente (Suma em Alicante, ORGT em Barcelona, etc.).

Resumo

O IBI é um imposto municipal anual obrigatório, calculado sobre o valor cadastral. Embora não se apresente com o Modelo 210, partilha a mesma base tributável (valor cadastral) e, se arrenda, é uma despesa dedutível. Certifique-se de o ter domiciliado e em dia para evitar recargos e problemas numa futura venda do imóvel.