Modelo 210: imóveis, dividendos e convenções de dupla tributação

O modelo 210 é um único formulário para duas realidades muito diferentes: quem tem um imóvel em Espanha e quem recebe dividendos de ações espanholas. No primeiro caso paga-se; no segundo é frequente recuperar parte da retenção graças à convenção para evitar a dupla tributação. Este guia explica ambos os casos com taxas, prazos, exemplos numéricos e os limites convencionais oficiais país por país.

1. Dois mundos no mesmo modelo

O IRNR (imposto sobre o rendimento dos não residentes) tributa os rendimentos de fonte espanhola de quem não é residente fiscal em Espanha. O modelo 210 declara cada rendimento, identificado por um código de tipo de rendimento:

• 02 — Rendimento imputado de imóveis urbanos. Casa vazia ou de uso próprio.
• 01 (ou 35 se agrupado) — Rendimentos de arrendamento.
• 28 — Mais-valias na venda de imóveis.
• 04 — Dividendos e distribuições de lucros.

A diferença prática é grande: nos imóveis ninguém retém nada e o proprietário tem de declarar e pagar. Nos dividendos a entidade pagadora já retém 19 %, e o modelo 210 serve para pedir o reembolso do excesso sobre o limite da convenção.

2. Imóveis: os três factos tributários

Na venda o comprador retém 3 % do preço (modelo 211) por conta do vendedor. Se os 19 % sobre a mais-valia forem inferiores, o vendedor pede o reembolso no próprio modelo 210.

Um modelo por proprietário. O IRNR é individual: um casal com 50 % cada apresenta dois modelos 210, cada um sobre metade da base, mesmo havendo um único aviso de IBI.

3. Dividendos: como recuperar o excesso de retenção

Quando uma sociedade espanhola distribui dividendos a um acionista não residente, o banco ou a sociedade retém 19 %. Quase todas as convenções assinadas por Espanha fixam um limite máximo para o Estado da fonte: normalmente 15 %, 10 % ou 5 %. A diferença é reembolsável.

1. Certificado de residência fiscal para efeitos da convenção, emitido pela sua administração fiscal. Sem ele aplica-se a taxa interna de 19 %. Validade: um ano.
2. Declaração de retenções do banco depositário ou da sociedade pagadora (valor bruto, data, retenção).
3. Modelo 210 com tipo de rendimento 04, resultado "a reembolsar", com conta bancária (é possível o reembolso para conta estrangeira).
4. Prazo: os rendimentos sujeitos a retenção declaram-se a partir de 1 de fevereiro do ano seguinte e o reembolso pode ser pedido no prazo de quatro anos após o fim do período declarativo do substituto.

O exemplo usado pela administração fiscal espanhola nas instruções do modelo 210: um residente no Brasil recebe 2.500 € brutos, retêm-lhe 19 % (475 €), a convenção Espanha–Brasil limita a 15 % (375 €), pelo que pode pedir o reembolso de 100 €.

4. Limites convencionais dos países mais frequentes

Os limites são os publicados pela AEAT no Anexo III do manual de tributação de não residentes. Muitas convenções preveem taxas reduzidas para sociedades-mãe e condições específicas. Verifique sempre a convenção aplicável. Lista completa na calculadora de dividendos e convenções.

5. Exemplos resolvidos

Caso A — Casal com apartamento vazio em Alicante

Valor cadastral revisto 130.000 €, 50 % cada. Base por proprietário: 65.000 € × 1,1 % = 715 €. Imposto: 715 € × 19 % = 135,85 € cada (271,70 € no total), em dois modelos 210.

Caso B — Proprietário norte-americano que arrenda em Málaga

Rendas brutas 18.000 €. Não residente UE/EEE, sem dedução de despesas: 18.000 € × 24 % = 4.320 €. Um residente em Portugal com 6.500 € de despesas pagaria (18.000 − 6.500) × 19 % = 2.185 €.

Caso C — Acionista com carteira espanhola

Dividendos brutos 8.000 €, retenção de 19 % = 1.520 €. Limite convencional 15 % = 1.200 €. Reembolso com o modelo 210 (tipo 04): 320 €. Com cinco anos não prescritos, mais de 1.500 €.

Caso D — Venda com retenção de 3 %

Compra em 2012 por 210.000 € com despesas, venda em 2026 por 265.000 €, despesas 9.000 €. Mais-valia: 46.000 €. Imposto: 8.740 €. Retenção de 3 %: 7.950 €. A pagar: 790 €.

6. Deduzir no seu país o imposto pago em Espanha

• Imóveis. O Estado onde está o imóvel (Espanha) pode tributar sem limite convencional. O Estado de residência elimina a dupla tributação através de crédito de imposto ou isenção com progressividade.
• Dividendos. Espanha tributa até ao limite da convenção e o país de residência credita esse imposto.

• Portugal: crédito de imposto por dupla tributação internacional no Anexo J do IRS, com o comprovativo do modelo 210.
• Estados Unidos: foreign tax credit com o Form 1116.
• Países Baixos: imóvel na Box 3 com voorkoming van dubbele belasting.
• Alemanha:Anrechnung ou isenção com progressividade.
• Reino Unido: Foreign Tax Credit Relief (SA106).

Em todos os casos a administração estrangeira exige o comprovativo oficial do modelo 210. Guarde a declaração e a referência NRC do pagamento.

7. Erros frequentes

• Apresentar um só modelo 210 para dois proprietários.
• Deduzir despesas de arrendamento sem residir na UE/EEE.
• Pedir o reembolso sem certificado de residência válido.
• Aplicar a taxa mãe-filha sem cumprir a participação ou o período de detenção.
• Deixar prescrever o reembolso: o prazo é de quatro anos.
• Esquecer o modelo 210 do ano da venda ou não reclamar o excesso dos 3 %.

8. Perguntas frequentes

Posso recuperar retenções de anos anteriores?

Sim, desde que não tenham passado quatro anos desde o fim do período declarativo do substituto. Um modelo 210 por distribuição, com o certificado do ano correspondente.

Preciso de representante fiscal em Espanha?

Não para o modelo 210 comum; sim em certos casos, como estabelecimentos estáveis.

O rendimento imputado é devido sem receitas?

Sim. Um imóvel urbano à disposição do proprietário gera rendimento imputado pelo simples facto de estar disponível.

O limite da convenção aplica-se automaticamente?

Às vezes o banco depositário aplica-o se tiver a documentação a tempo. Caso contrário, resta o modelo 210.

E se o meu país não tiver convenção com Espanha?

Aplica-se a lei interna: 19 % nos dividendos e 24 % nos rendimentos imobiliários (19 % para residentes UE/EEE com troca de informação).

Calcule o seu caso — e se quiser que apresentemos por si, o modelo 210 começa em 30 €.