Novidades Fiscais 2026 para Não Residentes com Imóveis em Espanha

2026 traz mudanças importantes para os não residentes proprietários de imóveis em Espanha. Resumimos as novidades-chave que deve conhecer para cumprir com a AEAT sem surpresas.

1. Novo Registo Único de Arrendamentos de Curta Duração

Desde 1 de julho de 2025 é obrigatório inscrever qualquer habitação arrendada a turistas no Registro Único de Arrendamientos. Plataformas como Airbnb e Booking exigem o número de registo para publicar o anúncio. Os proprietários não residentes devem tratá-lo tal como os residentes.

2. Taxas do IRNR Sem Alterações

Mantêm-se as taxas em vigor:

• 19% para residentes na UE, Islândia, Noruega e Listenstaine.
• 24% para o resto do mundo (Reino Unido incluído após o Brexit, salvo aplicação da convenção).

3. Rendimento Imputado: Valor Cadastral de Referência

Lembre-se de que se aplica 1,1% sobre o valor cadastral se foi revisto nos últimos 10 anos (a partir de 2015), ou 2% nos restantes casos. Muitos municípios atualizaram valores em 2025, por isso convém rever o último recibo do IBI.

4. Prazos-Chave 2026

• Rendimento imputado (exercício 2025): até 31 de dezembro de 2026.
• Arrendamento — declaração anual agregada: de 1 a 20 de janeiro de 2026 (rendimentos de 2025).
• Mais-valia patrimonial: 3 meses desde a outorga da escritura pública.
• Reembolso dos 3% (Modelo 210H): 4 meses desde a data de transmissão.

5. Débito Direto SEPA

A AEAT permite domiciliar o pagamento do Modelo 210 se tiver conta SEPA. A domiciliação está disponível até 5 dias antes do fim do prazo de apresentação.

6. Obrigação de Informação sobre Bens no Estrangeiro

Se é residente fiscal noutro país mas tem imóveis em Espanha, lembre-se de que no seu país de residência provavelmente deve declarar o imóvel (Box 3 nos Países Baixos, Vermögenssteuer na Alemanha, etc.). A convenção de dupla tributação evita pagar duas vezes.

7. Sanções por Não Apresentar o Modelo 210

A AEAT está a intensificar os cruzamentos de dados com cadastro, notários e registos. Não apresentar a declaração pode implicar:

• Recargo de 1% mensal (até 12%) se apresentar voluntariamente fora de prazo.
• Sanção de 50% a 150% da quota se a Fazenda o detetar primeiro.
• Penhora da conta SEPA ou do próprio imóvel em casos extremos.

Conclusão

2026 não traz grandes reformas, mas sim mais controlo. A melhor estratégia: apresentar o Modelo 210 a tempo e bem calculado. Na SpainTaxForm automatizamos todo o processo por menos do que o custo de um gestor tradicional.